De acordo com a Constituição Federal de 1988
e suas alterações posteriores, é assegurada
aposentadoria no regime geral de previdência
social, nos termos da lei, obedecidas as
seguintes condições:

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988
e suas alterações posteriores, é assegurada
aposentadoria no regime geral de previdência
social, nos termos da lei, obedecidas as
seguintes condições: Alternativa A: 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 62
(sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado
tempo mínimo de contribuição; e 55 (cinquenta e
cinco) anos de idade, se homem, e 50 (cinquenta)
anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais
e para os que exerçam suas atividades em regime de
economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o
garimpeiro e o pescador artesanal Ou Alternativa B: 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60
(sessenta) anos de idade, se mulher, observado
tempo mínimo de contribuição; e 60 (sessenta) anos
de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de
idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para
os que exerçam suas atividades em regime de
economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o
garimpeiro e o pescador artesanal  Ou Alternativa C: 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62
(sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado
tempo mínimo de contribuição; e 70 (setenta) anos de
idade, se homem, e 60 (sessenta) anos de idade, se
mulher, para os trabalhadores rurais e para os que
exerçam suas atividades em regime de economia
familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro
e o pescador artesanal  Ou Alternativa D: 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62
(sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado
tempo mínimo de contribuição; e 60 (sessenta) anos
de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de
idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para
os que exerçam suas atividades em regime de
economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o
garimpeiro e o pescador artesanal  Ou Alternativa E: 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 62
(sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado
tempo mínimo de contribuição; e 60 (sessenta) anos
de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de
idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para
os que exerçam suas atividades em regime de
economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o
garimpeiro e o pescador artesanal

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62
(sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado
tempo mínimo de contribuição; e 60 (sessenta) anos
de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de
idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para
os que exerçam suas atividades em regime de
economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o
garimpeiro e o pescador artesanal  A questão apresentada aborda o tema da aposentadoria no regime geral de previdência social, conforme as disposições da Constituição Federal de 1988. O tema central é a idade mínima para aposentadoria, observando as diferenças para trabalhadores urbanos e rurais.

Legislação aplicável: A Constituição Federal de 1988, especialmente após a Emenda Constitucional nº 103/2019, que reformou o sistema de previdência social.

De acordo com o artigo 201, § 7º, da Constituição Federal, a idade mínima para a aposentadoria no regime geral de previdência social é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um tempo mínimo de contribuição. Para trabalhadores rurais, como produtores rurais, garimpeiros e pescadores artesanais, a idade mínima é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

Exemplo prático: Imagine um homem que trabalhou a vida inteira como pescador artesanal. Ele poderá se aposentar aos 60 anos de idade, desde que cumpra o tempo mínimo de contribuição exigido pela legislação.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D está correta porque menciona as idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para aposentadoria geral, e 60 anos para homens e 55 anos para mulheres no caso de trabalhadores rurais, conforme estabelece a legislação vigente.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Incorreta porque estabelece idades de 60 anos para homens e 62 anos para mulheres, o que não está em conformidade com a regra geral da aposentadoria.
    Alternativa B: Incorreta porque menciona 60 anos para homens e 55 para mulheres rurais, mas para a aposentadoria geral, cita 65 anos para homens e 60 para mulheres, o que está incorreto.
    Alternativa C: Incorreta porque menciona idades de 70 anos para homens rurais, o que está além do disposto na Constituição.
    Alternativa E: Incorreta porque, apesar de correta para os trabalhadores rurais, erra nas idades mencionadas para a aposentadoria geral (60 anos para homens).

Dica para evitar pegadinhas: Fique atento às idades específicas para cada categoria de trabalhador, especialmente as distinções entre trabalhadores urbanos e rurais, após as reformas previdenciárias.

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