De acordo com a Constituição Federal de 1988 e suas alteraç...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2382012 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A questão apresentada aborda o tema da aposentadoria no regime geral de previdência social, conforme as disposições da Constituição Federal de 1988. O tema central é a idade mínima para aposentadoria, observando as diferenças para trabalhadores urbanos e rurais.

Legislação aplicável: A Constituição Federal de 1988, especialmente após a Emenda Constitucional nº 103/2019, que reformou o sistema de previdência social.

De acordo com o artigo 201, § 7º, da Constituição Federal, a idade mínima para a aposentadoria no regime geral de previdência social é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um tempo mínimo de contribuição. Para trabalhadores rurais, como produtores rurais, garimpeiros e pescadores artesanais, a idade mínima é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

Exemplo prático: Imagine um homem que trabalhou a vida inteira como pescador artesanal. Ele poderá se aposentar aos 60 anos de idade, desde que cumpra o tempo mínimo de contribuição exigido pela legislação.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D está correta porque menciona as idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para aposentadoria geral, e 60 anos para homens e 55 anos para mulheres no caso de trabalhadores rurais, conforme estabelece a legislação vigente.

Análise das alternativas incorretas:

  • Alternativa A: Incorreta porque estabelece idades de 60 anos para homens e 62 anos para mulheres, o que não está em conformidade com a regra geral da aposentadoria.
  • Alternativa B: Incorreta porque menciona 60 anos para homens e 55 para mulheres rurais, mas para a aposentadoria geral, cita 65 anos para homens e 60 para mulheres, o que está incorreto.
  • Alternativa C: Incorreta porque menciona idades de 70 anos para homens rurais, o que está além do disposto na Constituição.
  • Alternativa E: Incorreta porque, apesar de correta para os trabalhadores rurais, erra nas idades mencionadas para a aposentadoria geral (60 anos para homens).

Dica para evitar pegadinhas: Fique atento às idades específicas para cada categoria de trabalhador, especialmente as distinções entre trabalhadores urbanos e rurais, após as reformas previdenciárias.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito: D

Art. 201, §7º, da CF: I - 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição; II - 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.   

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo