De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.887/2004 e suas alte...
Resposta da Banca: A questão exigia a alternativa incorreta de acordo com o que prevê a Lei n° 10.887/2004.
Segundo os incisos do § 1º, do artigo 4°, da referida lei, a opção a ser assinalada era a "A".
Logo, não há que se falar em alteração do gabarito ou anulação da questão.