O Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) contempla téc...

 compensação florestal é um instituto criado pelo Decreto nº 14.783/1993 do Distrito Federal. O referido normativo institui o Patrimônio Ecológico do Distrito Federal, determinando o tombamento de certas espécies arbóreas do cerrado

Gab D

L12.651/12 - Código Florestal

 Art. 32. São isentos de PMFS:

I - a supressão de florestas e formações sucessoras para uso alternativo do solo; [LETRA A]

II - o manejo e a exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal;[LETRA B]

III - a exploração florestal não comercial realizada nas propriedades rurais a que se refere o inciso V do art. 3º ou por populações tradicionais.[LETRA C]

Art. 32. São isentos de PMFS:

I - a supressão de florestas e formações sucessoras para uso alternativo do solo;

II - o manejo e a exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal;

III - a exploração florestal não comercial realizada nas propriedades rurais a que se refere o inciso V do art. 3º ou por populações tradicionais.

  Art. 3º V - pequena propriedade ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária

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