A Política de Seguridade Social no Brasil é um componente es...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Assistente Social da Educação |

Q3062174 Serviço Social

A Política de Seguridade Social no Brasil é um componente essencial para a promoção do bem-estar social, abrangendo saúde, previdência e assistência social. Dentro desse sistema, as instâncias deliberativas desempenham um papel crucial, permitindo a participação ativa da sociedade civil na formulação, execução e fiscalização das políticas sociais. Considerando a Política de Seguridade Social e as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, assinale a afirmativa correta.

A descentralização da assistência social implica que a gestão dos recursos e a tomada de decisões são responsabilidades exclusivas dos governos locais.

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) estabelece que a Política de Assistência Social deve ser financiada exclusivamente pelo orçamento da seguridade social.

Entre 1997 e 2012, observou-se uma uniformidade na concepção da política de proteção social, sem variações significativas nas regulamentações e normatizações.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) introduziu mudanças substanciais que alinharam as normas operacionais com os princípios éticos da proteção social não-contributiva.

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