Entre as várias formas de atuação do Estado, a mais comum no...

A alternativa correta é: C - A enumeração de funções e a atribuição de competência legal para o desempenho do governo refletem a configuração de forças políticas existentes na sociedade.

Explicação:

A questão aborda a forma federativa de governo, que é uma das estruturas mais comuns no mundo ocidental e também a forma adotada pelo Brasil. A forma federativa se caracteriza pela divisão do poder político entre diferentes níveis de governo, como União, Estados e Municípios, cada um com competências definidas pela Constituição.

Para entender a escolha da alternativa correta, vamos analisar cada uma delas:

A - Existe facilidade para atribuir responsabilidades às agências governamentais ou concessionárias de serviço público.

Essa alternativa não está correta porque, em um sistema federativo, a divisão de responsabilidades entre diferentes níveis de governo pode ser complexa e nem sempre há clareza ou facilidade na atribuição de responsabilidades.

B - Os conflitos institucionais, embora frequentes, são úteis para definir uma pauta de trabalho mais racional e eficiente.

Embora os conflitos institucionais possam ocorrer e até contribuir para ajustes na administração pública, essa não é uma vantagem efetiva da forma federativa de governo. Portanto, essa alternativa também não está correta.

C - A enumeração de funções e a atribuição de competência legal para o desempenho do governo refletem a configuração de forças políticas existentes na sociedade.

Essa é a alternativa correta. Em um sistema federativo, as competências legais são distribuídas de acordo com a configuração de forças políticas existentes, promovendo uma maior representação dos diferentes interesses regionais. Isso é refletido na Constituição Federal, que define claramente as competências da União, dos Estados e dos Municípios, permitindo uma harmonia maior entre os diversos grupos políticos e sociais.

D - A repartição de recursos públicos é fixada em função da correspondência entre recursos e encargos, a partir de um planejamento prévio.

Essa alternativa não está correta porque, apesar de existir um sistema de repartição de recursos públicos, ele nem sempre é baseado na correspondência exata entre recursos e encargos. Muitas vezes, há disputas e desigualdades na distribuição desses recursos.

E - A divisão de competências entre as diversas esferas governamentais é bastante nítida, o que evita duplicação de esforços e de prestação de serviços.

Embora a Constituição brasileira tente definir claramente as competências de cada esfera governamental, na prática, muitas vezes há sobreposição de funções e duplicação de esforços. Portanto, essa alternativa também não está correta.

Conclusão:

A alternativa C é a correta porque destaca uma das principais vantagens do federalismo: a capacidade de refletir a configuração de forças políticas existentes na sociedade, permitindo uma distribuição mais justa e representativa das competências e funções governamentais.

GABARITO LETRA C.

Entre as várias formas de atuação do Estado, a mais comum no mundo ocidental é a forma federativa, adotada também no Brasil. Uma vantagem efetiva dessa forma de governo é:

a enumeração de funções e a atribuição de competência legal para o desempenho do governo refletem a configuração de forças políticas existentes na sociedade.

Na Federação são enumeradas as funções e atribuições legais para o exercício de cada ente federado. Isso é um reflexo da existência de várias forças políticas na sociedade.

Qual o erro da letra E??

queria saber o erro da letra E

Erro da Letra E: A divisão de competências entre as diversas esferas governamentais é bastante nítida, (NÃO É BASTANTE NÍTIDA, OS ESTADOS MEMBROS DISPÕEM DA MESMAS COMPETÊNCIAS, RESPONSABILIDADES E REPRESENTATIVIDADE) o que NÃO evita duplicação de esforços e de prestação de serviços.

O Brasil adota o Modelo Simétrico de Federalismo:

• Existe homogeneidade de cultura, desenvolvimento e língua.

Exemplos: Brasil e EUA.

No federalismo simétrico, os Estados-Membros gozam das mesmas competências, responsabilidades e representatividade na Federação.

Um exemplo é o praticado nos Estados Unidos da América e no Brasil em que os Estados-Membros, independentemente do número de habitantes e do desenvolvimento socioeconômico, dispõem das mesmas competências, responsabilidades e representatividade junto ao Senado Federal.

FONTE ENAP:

repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3182/1/M%C3%B3dulo%201%20-%20Conceitos%20introdut%C3%B3rios%20sobre%20federalismo%

20e%20federalismo%20fiscal.pdf