Ana, que é assessora jurídica legislativa, enquanto analisa...

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Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |

Q1785936 Direito Administrativo

Ana, que é assessora jurídica legislativa, enquanto analisava casos referentes às licitações realizadas no Município de Picos, constatou que alguns agentes públicos haviam praticado condutas ilegais. Tendo como base a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que indica uma conduta que NÃO pode ser considerada crime.

Abster-se ou desistir de licitar, em razão da vantagem oferecida.

Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório.

Admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado idôneo.

Dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei.

Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

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Ana, que é assessora jurídica legislativa, enquanto analisa...

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