Com base no art. 144 - § 2º do CTB, O exame de aptidão físi...

Vamos analisar a questão proposta, que se refere à renovação do exame de aptidão física e mental para condutores de veículos, conforme o artigo 147, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O tema central é a periodicidade da renovação desse exame, que varia de acordo com a idade do condutor. Vamos esclarecer cada uma das alternativas apresentadas.

Legislação Vigente

Segundo o CTB, a periodicidade de renovação do exame de aptidão física e mental é:

• I. A cada 10 (dez) anos para condutores com idade inferior a 50 anos.
• II. A cada 5 (cinco) anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos.
• III. A cada 3 (três) anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

Com base no CTB, analisemos as alternativas:

Alternativa C: I, II, apenas.

Esta é a alternativa correta. Ela está de acordo com a legislação vigente, já que o item I (10 anos para menores de 50 anos) e o item II (5 anos para 50 a 70 anos) estão corretos.

Análise das Alternativas Incorretas

Alternativa A: I, III, apenas.

A alternativa está incorreta porque o item III não está correto. Para condutores com idade igual ou superior a 70 anos, a renovação deve ser a cada 3 anos, não 5 anos.

Alternativa B: II, III, apenas.

Esta alternativa é incorreta porque, novamente, o item III está errado. Embora o item II esteja correto, o item III não condiz com o CTB.

Alternativa D: I, apenas.

Esta alternativa é incorreta porque desconsidera o item II, que está correto e previsto na legislação.

Alternativa E: I, II, III.

Esta alternativa é incorreta porque inclui o item III, que não está de acordo com o CTB. A renovação para maiores de 70 anos é a cada 3 anos, e não 5 anos como apresentado.

Uma possível pegadinha na questão é a confusão entre as idades mencionadas nos itens II e III. É importante lembrar que para idades iguais ou superiores a 70 anos, a periodicidade é diferente, e isso pode causar confusão.

Para resolver questões como essa, uma estratégia útil é sempre verificar a legislação atualizada e focar nas faixas etárias e suas respectivas periodicidades.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Artigo 147. parágrafo 2° do CTB

§ 2º O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade: (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)

I - a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos; (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)

II - a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos; (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)

III - a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos. (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)

CTB - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm

Art. 147

 § 2º O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:  

 I - a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;     

 II - a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;

 III - a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos