De acordo com o Art. 162. do CTB, a aplicação de: Infração ...

Vamos analisar a questão proposta e entender qual é a alternativa correta. O tema central da questão é a aplicação de penalidades e medidas administrativas para infrações de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com o Art. 162 do CTB, são estabelecidas infrações e penalidades para condutas inadequadas no trânsito. A questão menciona especificamente uma infração gravíssima, com penalidade de multa multiplicada por três, além de medidas administrativas como o recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

Agora, vejamos as alternativas:

A) Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação:

Esta conduta é prevista no Art. 162, inciso I, e é, de fato, uma infração gravíssima. Contudo, a penalidade não menciona a aplicação da multa em três vezes e a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado, como descrito no enunciado.

B) Dirigir veículo com CNH cassada ou com suspensão do direito de dirigir:

Esta é a alternativa correta. Conforme o Art. 162, inciso II, dirigir nessas condições é uma infração gravíssima, com a penalidade de multa multiplicada por três e as medidas administrativas mencionadas no enunciado.

C) Dirigir veículo com CNH de categoria diferente:

Também prevista no Art. 162, inciso III, esta infração é grave, mas não se aplica a multa multiplicada por três nem as medidas administrativas destacadas no enunciado.

D) Dirigir veículo com CNH vencida há mais de 30 dias:

Descrita no Art. 162, inciso V, essa infração também é grave, mas não corresponde à descrição de infração gravíssima com multa triplicada e retenção do veículo.

E) Dirigir sem usar lentes corretoras ou adaptações necessárias:

Indicada no Art. 162, inciso VI, esta é uma infração de natureza grave, não se aplicando as penalidades e medidas administrativas mencionadas na questão.

Exemplo prático: Imagine um motorista que teve sua CNH cassada devido a repetidas infrações de trânsito. Mesmo sabendo da cassação, ele é flagrado dirigindo. Nesse caso, ele comete a infração descrita na alternativa B, sendo sujeito às penalidades indicadas.

Ao interpretar questões como esta, preste atenção aos detalhes das penalidades e medidas administrativas mencionadas, para identificar corretamente a infração de trânsito descrita.

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Art.162 Dirigir veículo

II -com Carteira Nacional de HABILITAÇÃO Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor CASSADA

ou com SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

Infração

gravíssima

Penalidade

multa 3 X

Medida

administrativa RECOLHIMENTO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO e RETENÇÃO DO VEÍCULO até a

apresentação de condutor habilitado

A- gravíssima

B- correta

C-gravíssima

D-gravíssima

E-gravíssima

CNH faltando

*

CNH cassada - Retenção apresentação condutor habilitado/Recolhimento CNH

*

CNH diferente

*

CNH vencida

*

Sem óculos - Retenção apresentação condutor habilitado/Saneamento da irregularidade

*

Sem cursos

B

Art.162 Dirigir veículo

II -com Carteira Nacional de HABILITAÇÃO Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor CASSADA

ou com SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

Infração

gravíssima

Penalidade

multa 3 X (880,41)

Medida

administrativa RECOLHIMENTO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO e RETENÇÃO DO VEÍCULO até a

apresentação de condutor habilitado