Sobre os contratos por prazo determinado e por prazo indeter...

Vamos analisar a questão sobre contratos de trabalho por prazo determinado e indeterminado. O tema central é a distinção entre esses tipos de contratos e as condições legais para sua validade, conforme a legislação trabalhista.

Tema Jurídico: A questão trata dos contratos de trabalho por prazo determinado e indeterminado, que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principalmente nos artigos 443 a 451.

Legislação Aplicável: O artigo 443 da CLT define o contrato por prazo determinado e suas condições. Já o artigo 451 menciona que a contratação sucessiva por prazo determinado, sem justificativa, pode ser considerada como de prazo indeterminado.

Análise das Alternativas:

A) "O contrato de trabalho pode ser escrito, verbal ou tácito, e seus requisitos são a pessoalidade, a subordinação, a onerosidade e a continuidade."

Análise: Correto. Todos esses elementos são essenciais para caracterizar uma relação de emprego, conforme a doutrina trabalhista.

B) "O contrato por prazo determinado, como exceção ao princípio da continuidade, só é válido nas situações e pelo tempo expressamente previstos em lei."

Análise: Correto. A CLT estabelece que contratos por prazo determinado são exceções e só podem ocorrer em situações específicas, como serviço de natureza transitória.

C) "Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada."

Análise: Correto. Essa descrição está de acordo com o artigo 443 da CLT, que define contratos por prazo determinado.

D) "O contrato por prazo indeterminado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório e de contrato de experiência."

Análise: Incorreto. Esta descrição é, na verdade, uma característica dos contratos por prazo determinado. A alternativa inverteu os conceitos, tornando-se a opção errada.

E) "Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade."

Análise: Correto. Este é um requisito previsto no artigo 442-A da CLT, que visa facilitar a inserção de trabalhadores no mercado.

Exemplo Prático: Imagine uma empresa de eventos que contrata funcionários para trabalharem durante um festival específico. Este é um típico caso de contrato por prazo determinado, onde a vigência depende da execução do evento, que é um acontecimento com previsão aproximada.

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d) Art. 443, CLT

§ 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:   

a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;   

b) de atividades empresariais de caráter transitório;   

c) de contrato de experiência

Que trairagem! quem ler rápido se ferra.

A questão só ta carente, querendo atenção na leitura somente

Letra d, a definição da letra "d" é definição de contrato determinado.