Acerca da organização administrativa, pode-se afirmar que:

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Q1913966

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde |

Q1913966 Direito Administrativo

a Fundação Pública, possuindo a natureza jurídica de direito privado, pode exercer atividade econômica.

a todas as fundações é aplicável, sem distinguir na espécie, se são de Direito Público ou de Direito Privado, a imunidade, quanto aos privilégios tributários.

quanto à composição do capital social, nas sociedades de economia mista, a maioria das ações com direito a voto e do Estado; já nas empresas públicas, o capital social tem que ser 50 % público e 50 % privado

quanto à nomeação dos dirigentes das estatais, há necessidade de aprovação pelo legislativo.

é permitida a criação de autarquia com a finalidade essencial de exploração de atividade econômica.

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