De acordo com a Lei n º 8080/90, são atribuições comuns às t...

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Q1124135 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n º 8080/90, são atribuições comuns às três esferas de governo, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em seu âmbito administrativo:

I - participar na formulação e na implementação das políticas.

II - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

III - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

IV - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Estão corretas:

Alternativas

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Quem formula é a UNIÃO

GABARITO: LETRA A

? De acordo com a Lei 8080/90:

I - participar na formulação e na implementação das políticas. (União).

II - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde. (atribuições comuns a todos).

III - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde. (atribuições comuns a todos).

IV - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. (União).

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Gabarito: Letra A ( II e III ).

Complementando

 

De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

 

 

Item I - Errado.

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

II - participar na formulação e na implementação das políticas:

 

Item IV - Errado.

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

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