De acordo com a Lei n º 8080/90, são atribuições comuns às t...
De acordo com a Lei n º 8080/90, são atribuições comuns às três esferas de governo, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em seu âmbito administrativo:
I - participar na formulação e na implementação das políticas.
II - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
III - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
IV - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Estão corretas:
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GABARITO: LETRA A
? De acordo com a Lei 8080/90:
I - participar na formulação e na implementação das políticas. (União).
II - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde. (atribuições comuns a todos).
III - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde. (atribuições comuns a todos).
IV - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. (União).
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Gabarito: Letra A ( II e III ).
Complementando
De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Item I - Errado.
Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
II - participar na formulação e na implementação das políticas:
Item IV - Errado.
Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;
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