É um elemento do ato administrativo:

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Q2274873
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: BRB - 2023 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2274873 Direito Administrativo
É um elemento do ato administrativo:
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A questão aborda os elementos ou requisitos e os atributos ou características do ato administrativo.

São elementos ou requisitos do ato administrativo a competência, a finalidade, o motivo, a forma e o objeto.

São atributos ou características do ato administrativo a presunção de legitimidade e veracidade, a imperatividade, a autoexecutoriedade e a tipicidade.

Vemos, então, que a resposta é a alternativa A, única que menciona um elemento do ato administrativo que é o motivo. As demais alternativas mencionam atributos do ato administrativo.

Gabarito do professor: A. 

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Elementos/Requisitos:

COMPETÊNCIA

MOTIVO

OBJETO

FORMA

FINALIDADE

ATRIBUTOS DO ATO:

LEGITIMIDADE

EXIGIBILIDADE

IMPERATIVIDADE

TIPICIDADE

EXECUTORIEDADE

Elentos = compor, forma o ato.

Competência.

Motivo.

Objeto.

Finalidade.

Forma.

bizu: CO-FI-FO-MO-OB

COmpetencia

FInalidade

FOrma

MOtivo

OBjeto

Requisitos/Elementos dos atos - CO-FI-FO-M-OB

1) Competência → poder legal conferido ao agente para que exerça sua função/é o sujeito competente

  • "quem?"

2) Finalidade → é o interesse público

  • "para quê?"

3) Forma → é o modo pelo qual o ato se exterioriza/é apresentado

  • "como?"

4) Motivo → pressuposto de fato e de direito que fundamenta o ato

  • "por quê?"

5) Objeto → é o conteúdo do ato

  • "o quê?"

verificar

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