Leia as afirmativas abaixo, considerando as vedações imputa...

Vamos entender melhor a questão proposta, que trata das vedações ao servidor público de acordo com o Decreto nº 1.171 de 1994, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Conhecer essas vedações é fundamental para agir de forma ética e responsável no serviço público.

A alternativa correta é a A - I, II e IV.

Justificativa da Alternativa Correta:

• I. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material: Isso está em desacordo com os princípios éticos, pois um servidor público deve ser justo e imparcial, assegurando que todos tenham acesso equitativo aos seus direitos.
• II. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular: Tal ação é uma violação ética, pois servidores devem atuar sempre em prol do interesse público e não de interesses particulares.
• IV. Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente: Essa conduta compromete a integridade e a responsabilidade do servidor, prejudicando a imagem e a eficiência do serviço público.

Análise das Alternativas Incorretas:

• III. Retirar da repartição pública, estando legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público: Esta afirmação é incorreta na questão, pois se o servidor está legalmente autorizado a fazer tal retirada, ele não está cometendo uma vedação. Assim, essa afirmativa não é uma violação, mas sim um ato permitido.
• V. Utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister: Esta não é uma vedação, mas sim uma prática esperada dos servidores, que devem usar seus conhecimentos para melhorar o serviço público. Portanto, essa afirmativa não está correta como uma proibição.

Compreender cada vedação é crucial para garantir que os servidores ajam de acordo com os princípios éticos do serviço público. Analisar as alternativas em detalhes ajuda a identificar o que realmente é uma prática vedada.

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Gabarito: A.

III - Retirar da repartição pública, estando legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público - se está legalmente autorizado, o servidor tem direito à retirada.

V - Utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister - a vedação é deixar de utilizar.

XV - E vedado ao servidor público;

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;

h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;

i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;

p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso