À luz da legislação que regulamenta o exercício da profissão...

A alternativa correta é C - certo.

A questão aborda a possibilidade de reabilitação de um Técnico em Saúde Bucal (TSB), quando este é condenado por infração ética, recebendo uma pena disciplinar acompanhada de multa pecuniária, no âmbito da legislação que regulamenta o exercício de sua profissão. Essa legislação é importante para garantir que os profissionais atuem de acordo com os padrões éticos e legais estabelecidos, protegendo tanto o público quanto a integridade da profissão.

De acordo com as normas que regem a atuação do TSB, a reabilitação é um direito concedido ao profissional que cumpre a penalidade que lhe foi imposta e demonstra, após um período de tempo, um comportamento em conformidade com as normas éticas e legais. Assim, mesmo que a sua pena inclua uma multa pecuniária, ele poderá solicitar a reabilitação, desde que atenda aos requisitos necessários.

A alternativa C - certo, é, portanto, correta, pois reflete essa possibilidade de reabilitação para um TSB condenado por infração ética com multa.

A alternativa E - errado, seria incorreta, pois negaria ao TSB a possibilidade de reabilitação nestas circunstâncias, o que não está de acordo com a legislação vigente.

É fundamental que os candidatos aos concursos tenham um bom entendimento das legislações profissionais, pois isso garante que possam responder a questões como esta de forma assertiva e compreendam os direitos e deveres dos profissionais de saúde bucal.

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CÓDIGO DE ÉTICA ODONTOLÓGICA 

Art. 58. O profissional condenado por infração ética à pena disciplinar combinada com multa pecuniária, também poderá ser objeto de reabilitação, na forma prevista no Código de Processo Ético Odontológico.

CERTO