Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue...

CERTO

DL 200, Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.

GABARITO: CERTO

Decreto-lei 200/1967: Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.

ACRESCENTANDO:

A descentralização é o fenômeno em que o Estado transfere parte de sua competência para outra pessoa jurídica, portanto, não executa suas tarefas diretamente e sim indiretamente por meio de entidades integrantes da Administração Indireta e não órgãos públicos.

- Administração Direta: Quando a Administração Pública executa e explora, sem passar por pessoa interposta. É, a um só tempo, a titular e executora do serviço público.

- Administração Indireta: Quando a Administração Pública atribui a outra entidade a execução do serviço público. Desloca-se a atividade da Administração para outra pessoa física ou jurídica, esta privada, pública ou governamental.

Esse DEVERÁ que me fez errar, mas dura lex sed lex.

A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.