A educação, dever do estado e da família, inspira-se nos pri...

A educação, dever do estado e da família, inspira-se nos princípios da liberdade e nos ideais da solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Esse direito é prescrito pelo(pela, pelos)