Julgue o próximo item, a respeito de fiscalização de contrat...
Julgue o próximo item, a respeito de fiscalização de contrato de obra de construção rodoviária, incluindo o projeto elaborado e apresentado pela empresa contratada.
A execução de atividades (serviços) não previstas em
contrato sem que se tenha formalizado termo aditivo afronta
à legislação, ainda que não haja pagamento antecipado ou
sem contraprestação de serviços, salvo nos casos
excepcionais de justificada necessidade de antecipação de
seus efeitos, hipótese em que a formalização deverá ocorrer
no prazo máximo de um mês.