De acordo com Lei Federal que regulamenta o Sistema Único de...

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação de políticas econômicas e sociais, a serem executadas pelos prestadores privados, que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, destinado aos empregados formais, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, é de exclusividade do Estado cuidar da saúde das pessoas, podendo ou não as pessoas, a família, as empresas e a sociedade cuidar da saúde.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo os Empregadores privados prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.