O Conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, não ju...

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Q1931643

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Assistente Social |

Q1931643 Serviço Social

O Conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente devendo ser constituído por:

cinco membros maiores de 18 anos com reconhecida idoneidade moral, residentes no município e escolhidos pela população local.

cinco membros maiores de 21 anos com reconhecida idoneidade moral, residentes no município e escolhidos pela população local

cinco membros maiores de 21 anos com reconhecida idoneidade moral, residentes no município e escolhidos por seleção pública.

cinco membros maiores de 21 anos com reconhecida idoneidade moral, residentes no município e escolhidos pela gestão municipal.

três membros maiores de 21 anos com reconhecida idoneidade moral, residentes no município e escolhidos pela população local.

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