Sobre a prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e ...

Com base no mesmo assunto

Q1931646

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Assistente Social |

Q1931646 Serviço Social

Sobre a prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que:

a liberdade assistida seja fixada pelo prazo mínimo de quatro meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.

a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.

nenhum adolescente será privado de sua liberdade mesmo em flagrante do ato infracional.

o autor do ato infracional tem direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

o período máximo de internação não pode exceder dois anos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes