A natureza pública das entidades fechadas, decorrente de sua...

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Q403661

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Assistente Administrativo |

Q403661 Legislação Federal

Texto associado

(*) O termo Funpresp-Exe, usado nas questões a seguir, refere-se à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Exercutivo.

A natureza pública das entidades fechadas, decorrente de sua instituição pela União como fundação, é também caracterizada pela

necessidade de realizar concurso público para a contratação de pessoal, mas não submetida à legislação sobre licitação.

necessidade de realizar licitações, mas não submetida a fazer concursos públicos.

personalidade de direito privado, a qual não necessita realizar concurso público nem se submeter à legislação de licitações.

personalidade de direito público, a qual necessita realizar as licitações e o concurso público para as respectivas contratações.

necessidade de realizar licitações e concurso público para as próprias contratações.

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Funpresp-Exe

- Fundação

- Pessoa Jurídica de Direito Privado

- Integrante da Administração Pública Indireta (MPOG)

- Natureza Pública (licitações; concurso público; transparência)

- Administração: princípios da administração pública - art. 37 CF

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