Nos Contratos de Concessão de Serviços Públicos abordados na...

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Q983540

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis |

Q983540 Contabilidade Pública

Nos Contratos de Concessão de Serviços Públicos abordados na NBC TSP 05, a entidade concedente pode tratar o reconhecimento e a mensuração de passivos relacionados ao contrato a partir de três modelos.

O modelo de financiamento de passivos se caracteriza pela:

concessão à entidade concessionária do direito de obter receita dos usuários ou outro ativo gerador de caixa;

concessão à entidade concessionária do direito de obter receita dos usuários ou obrigação adicional de pagamento;

existência de obrigação incondicional de pagamento à concessionária decorrente da construção, desenvolvimento ou melhoria do ativo da concessão;

impossibilidade de cobrança diretamente ao usuário pelos serviços prestados;

presença de uma instituição financeira garantidora do contrato.

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