Considerando o que dispõe a Política Nacional de Assistência...

Tema Central da Questão: A questão aborda os princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Esses documentos são fundamentais para entender como a assistência social é organizada e implementada no Brasil, assegurando direitos básicos e a proteção social para a população.

Resumo Teórico: A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) foi instituída pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Ela estabelece os princípios, diretrizes e objetivos da assistência social no Brasil, que é um direito do cidadão e um dever do Estado. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004 complementa a LOAS, detalhando a organização e a gestão dos serviços socioassistenciais.

Analisando as Alternativas:

I. A afirmação de que a PNAS e a LOAS possuem os mesmos princípios está correta. Ambas compartilham princípios fundamentais, como a universalidade e a equidade no acesso aos serviços, a primazia da responsabilidade do Estado e a centralidade na família. Portanto, o item I está correto.

II. A diretriz da "primazia da responsabilidade do Estado" está presente tanto na LOAS quanto na PNAS, não sendo exclusiva de nenhuma das duas. Por isso, a afirmação é incorreta.

III. A LOAS, de fato, menciona a defesa de direitos como um de seus objetivos, garantindo o pleno acesso aos direitos através das provisões socioassistenciais. Portanto, o item III está correto.

Com base no que foi analisado, a alternativa correta é B - apenas em I e III.

Alternativa Correta: B - apenas em I e III. As alternativas I e III são verdadeiras, enquanto a alternativa II é falsa, pois a primazia da responsabilidade do Estado está presente tanto na LOAS quanto na PNAS.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Será que a banca não colocou a opção IV ou o QC engoliu ela?

Realmente o IV não tem na prova

Pessoal a correta é B?

OBJETIVO DA LOAS : PRO VI DI

I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:    

a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;     

b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;     

c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;     

d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e       

e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;     

II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;   

III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais

PRINCIPIOS: SU RI DA

Sim, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) possuem os mesmos princípios:

• Supremacia do atendimento às necessidades sociais
• Universalização dos direitos sociais
• Respeito à dignidade do cidadão
• Igualdade de direitos no acesso ao atendimento
• Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais