No que se refere à Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa ...

A alternativa B é a incorreta porque, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os fornecedores não são obrigados a disponibilizar, sem solicitação, materiais de divulgação em formato acessível. A lei estabelece que eles devem garantir o acesso à informação e à comunicação, mas isso não significa que devem proativamente fornecer esses materiais sem que haja uma solicitação. Portanto, esta afirmativa é contrária ao que está disposto na lei, pois a obrigação de disponibilizar materiais de divulgação em formato acessível ocorre somente mediante solicitação. As demais alternativas (A, C e D) estão corretas conforme a lei e, portanto, estão de acordo com as determinações do Estatuto da Pessoa com Deficiência.