Em 1923, foi aprovada a lei que institui a obrigatoriedade d...

Vamos analisar a questão apresentada e chegar à resposta correta.

Alternativa correta: C - A lei Eloy Chaves.

Para compreender o tema central da questão, é importante saber que a Lei Eloy Chaves, promulgada em 1923, é um marco na história da Previdência Social no Brasil. Essa lei instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) para trabalhadores de empresas privadas, começando pelos ferroviários. Ela é considerada a base do sistema previdenciário brasileiro atual.

Agora, vamos analisar cada alternativa:

A - A Constituição de 1824: Esta alternativa está incorreta. A Constituição de 1824 foi a primeira Constituição do Brasil, mas não tem relação com a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão, que ocorreram quase um século depois.

B - A lei do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS): Esta alternativa também está errada. O INPS foi criado apenas em 1966, muito depois da Lei Eloy Chaves, e surgiu da fusão de vários institutos de aposentadoria e pensão.

D - A Lei de Benefícios da Previdência Social: Esta é uma legislação específica que define os benefícios oferecidos pela Previdência Social no Brasil, mas foi criada muito depois da Lei Eloy Chaves.

Portanto, a alternativa correta é a C. Esta questão requer que o aluno tenha conhecimento histórico sobre o desenvolvimento do sistema de previdência no Brasil. A Lei Eloy Chaves é essencial para entender a evolução da seguridade social no país.

Dicas de estudo: Ao responder questões de concurso, identifique palavras-chave no enunciado que indiquem datas ou marcos históricos, e as associe com o contexto do período mencionado.

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Conhecida como Lei Eloy Chaves, a norma é considerada a origem da Previdência Social.

A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas. No decorrer de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs.

GAB.C

Fonte: Agência Senado