A Lei Orgânica da Assistência Social determina que compete ...

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Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Assistente Social |

Q1717328 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social determina que compete à União

responder pela concessão e manutenção dos benefícios da prestação continuada.

normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

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Letra "A" Correta; Letra "B" corresponde ao SUAS Letra "C" Compete aos municípios e ao Distrito Federal Letra "D" compete ao CNAS

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