Com base nos conhecimentos sobre Liberdade Assistida (LA) e...
I. Na LA, o adolescente deve frequentar o CREAS por, pelo menos, 06 meses e não há a obrigatoriedade de prestar serviços à comunidade. II. Tanto a LA quanto a PSC podem ser renovadas, reduzidas ou substituídas por outra medida a qualquer momento pelo Juiz. III. O tempo da Prestação de Serviços à Comunidade é no mínimo seis meses.
Assinale
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Faltando o item IV na questão.
ECA
Art. 117. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
Art.118 § 2º A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
Essa questão está incompleta. Não tem a opção IV para ser julgada se é verdadeira ou falsa.
Gente, o gabarito foi letra B. Não entendi, porque eu acho que conforme consta no Estatuto indicado pelo colega Sérgio Araújo o item I não procede. Além disso, como comentou o colega a questão está incompleta faltando o item IV. Essa questão deveria ter sido anulada.
Acredito que a banca colocou o item IV nas alternativas como forma de pegadinha.
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