Com base no exposto, aponte a opção em que todas as afirmat...

 d)

I, III e IV 

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 9.394/1996 e o Decreto 5.154/2004 dispõem sobre educação.

I- Correta. É o que dispõe o Decreto 5.154/2004 em seu art. 4º, § 1º: "A articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio dar-se-á de forma: I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno; II - concomitante, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso, podendo ocorrer: (...) III - subseqüente, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino médio".

II- Incorreta. Os cursos incluem saídas intermediárias. Art. 6º, Decreto 5.154/2004: "Os cursos e programas de educação profissional técnica de nível médio e os cursos de educação profissional tecnológica de graduação, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, incluirão saídas intermediárias, que possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho após sua conclusão com aproveitamento".

III- Correta. É o que dispõe o Decreto 5.154/2004 em seu art. 1º: "A educação profissional, prevista no art. 39 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação, será desenvolvida por meio de cursos e programas de: I - qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores; (...) ".

IV- Correta. É o que dispõe o Decreto 5.154/2004 em seu art. 4º, § 1º: "A articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio dar-se-á de forma: (...) II - concomitante, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso, podendo ocorrer: a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; ou c) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando o planejamento e o desenvolvimento de projetos pedagógicos unificados; (...)".

V- Incorreta. A oferta deve ocorrer em todos os níveis de escolaridade. Art. 3º, Decreto 5.154/2004: "Os cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores, referidos no inciso I do art. 1, incluídos a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização, em todos os níveis de escolaridade, poderão ser ofertados segundo itinerários formativos, objetivando o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social".

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (I, III e IV estão corretas).