Sobre a Portaria n. 2.436, de 21 de setembro de 2017, que ...

A alternativa A é a INCORRETA. Vamos entender o porquê e analisar cada uma das opções.

A - Essa Portaria, em vigor desde 2017, revoga a Lei Orgânica da Saúde 8.080/90. Esta afirmação está incorreta. A Portaria n. 2.436/2017 não revoga a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90). Esta lei é a base que estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e continua em vigor. A Portaria citada apenas revisa diretrizes específicas para a organização da Atenção Básica, mas não substitui ou revoga a legislação principal do SUS.

B - Todas as UBS são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS (Rede de Atenção à Saúde). Esta opção está correta. A Portaria destaca o papel das Unidades Básicas de Saúde (UBS) como espaços importantes para o desenvolvimento e otimização dos serviços de saúde, incluindo aspectos educacionais e de inovação.

C - Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta Portaria serão denominados Unidade Básica de Saúde (UBS). Esta afirmação também é correta. A política define que os estabelecimentos voltados para a Atenção Básica dentro do SUS são classificados como UBS, unificando a nomenclatura e facilitando a organização e gestão dos serviços.

D - Essa Portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta alternativa é verdadeira. A Portaria n. 2.436/2017 tem o intuito de revisar e fortalecer as diretrizes da Atenção Básica no SUS, garantindo a sua efetividade e alinhamento com as necessidades de saúde da população.

Compreender a função e os limites de uma portaria é essencial para distinguir corretamente as estruturas legais que regem o SUS. A Portaria n. 2.436/2017 representa um marco na revisão de diretrizes, mas não tem a capacidade de modificar ou revogar leis orgânicas.

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gabarito:A)errada:porque a portaria em questão não revoga a lei 8080,pelo contrario,ela considera a lei 8080...

revogar 8080 é fogo ein