Joana passou a exercer a função de juíza leiga após ser admi...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q2224586 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Joana passou a exercer a função de juíza leiga após ser admitida pelo Tribunal de Justiça do Estado Beta. Preocupada com a continuidade desse vínculo, procurou se inteirar da forma como poderia ser afastada de suas funções.
Após consultar os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013, concluiu, corretamente, que o referido afastamento:

somente pode ocorrer a pedido;

pode ocorrer a juízo exclusivo da autoridade competente;

exige a condenação em processo administrativo disciplinar ou em processo criminal;

sempre exige processo administrativo, no qual sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa;

exige decisão fundamentada do presidente do Tribunal de Justiça a partir de representação do juízo competente.

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