A autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial s...

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Q385509
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |
Q385509 Direito Processual Penal
No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue o item subsequente.

A autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial se verificar que o fato criminoso não ocorreu.
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ERRADO

Autoridade policial e MP NUNCA, NUNCA, NUNCA poderá arquivar o inquérito policial.

CPP 

Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.


Apenas quem pode arquivar o inquérito policial é o juiz!

A autoridade policial deverá CONCLUIR o IP e remetê-lo à autoridade competente. Jamais arquivar.

A Cespe ama essa pegadinha. Ave maria! SÓ O JUIZ pode.. ok...a gente já entendeu, Cespe...

O inquérito policia NUNCA será arquivado pela autoridade policial. O arquivamento deve ser OFERECIDO pelo ministério público, titular da ação penal pública e HOMOLOGADO pelo juiz. 

Caso o haja divergência do magistrado quanto ao pedido de arquivamento, deverá o magistrado remeter o inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denuncia (...) art 28 CPP

Quem arquiva Inquérito Policial é somente o Juiz.

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