A lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências. No Art. 7º, as
ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de
acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da
Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes
princípios:
I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em
todos os níveis de assistência.
II - Integralidade de assistência, entendida como
conjunto articulado e contínuo das ações e serviços
preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos
para cada caso em todos os níveis de complexidade do
sistema.
III - Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos
ou privilégios de qualquer espécie.
IV - Centralização político-administrativa, sem direção
única em cada esfera de governo.
V - Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre
sua saúde.
É correto o que se afirma em:

Question

A lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre
 as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências. No Art. 7º, as
ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de
acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da
Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes
princípios:
 I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em
todos os níveis de assistência.
 II - Integralidade de assistência, entendida como
conjunto articulado e contínuo das ações e serviços
preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos
para cada caso em todos os níveis de complexidade do
sistema.
 III - Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos
ou privilégios de qualquer espécie.
 IV - Centralização político-administrativa, sem direção
única em cada esfera de governo.
 V - Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre
sua saúde.
 É correto o que se afirma em: Alternativa A: IV, apenas. Ou Alternativa B: I, II, III, IV e V. Ou Alternativa C: I, II e IV, apenas. Ou Alternativa D: I, II, III e V, apenas. Ou Alternativa E: III e V, apenas

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I, II, III e V, apenas. A alternativa correta é a D - I, II, III e V, apenas.

Vamos entender o motivo:

A questão central aborda os princípios que orientam as ações e serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei n.º 8.080 de 1990. Essa lei define diretrizes fundamentais para a promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil, alinhadas às diretrizes do artigo 198 da Constituição Federal.

Princípios corretos de acordo com a lei:

I - Universalidade de acesso: Todos têm direito ao acesso aos serviços de saúde, independentemente de condição socioeconômica.
    II - Integralidade de assistência: As ações e serviços devem ser contínuos e articulados, abrangendo a totalidade das necessidades de saúde, tanto preventivas quanto curativas.
    III - Igualdade da assistência: Deve-se garantir igualdade no acesso e tratamento, sem discriminação.
    V - Direito à informação: As pessoas têm direito de serem informadas sobre sua saúde.

Princípio incorreto:

IV - Centralização político-administrativa: Está incorreta. O SUS preconiza a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal), não a centralização.

Portanto, a alternativa D (I, II, III e V, apenas) é correta, pois inclui todos os princípios verdadeiros descritos na lei.

Análise das alternativas incorretas:

A - IV, apenas: Está incorreta, pois o item IV é errado.
    B - I, II, III, IV e V: Incorreta, pois inclui o item IV, que é errado.
    C - I, II e IV, apenas: Incorreta, pois inclui o item IV, que é errado.
    E - III e V, apenas: Incorreta, pois omite os itens I e II, que são corretos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

SUA PREPARAÇÃO MERECE MUITO MAIS!

SUA PREPARAÇÃO MERECE MUITO MAIS!

A lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre a...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas