A Lei 8.662/93 dispõe sobre a profissão de Assistente Social e
define as competências e prerrogativas desse profissional.
São atribuições privativas da (o) Assistente Social
I. treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de
Serviço Social;
II. a comunicação da ocorrência de óbitos em estabelecimentos
de saúde;
III. realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais,
informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;
IV. fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos
Federal e Regionais.
É correto o que se afirma em

Question

A Lei 8.662/93 dispõe sobre a profissão de Assistente Social e
define as competências e prerrogativas desse profissional.
São atribuições privativas da (o) Assistente Social
I. treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de
Serviço Social;
II. a comunicação da ocorrência de óbitos em estabelecimentos
de saúde;
III. realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais,
informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;
IV. fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos
Federal e Regionais.
É correto o que se afirma em Alternativa A: I e III. Ou Alternativa B: I, III e IV. Ou Alternativa C: I, II, III e IV. Ou Alternativa D: II e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, III e IV. ```html
A alternativa correta é: B - I, III e IV.

Vamos entender o que a questão está abordando.

Tema central: A questão refere-se às atribuições privativas dos Assistentes Sociais, conforme especificado pela Lei 8.662/93, que regulamenta a profissão. Conhecer estas atribuições é essencial para quem atua ou pretende atuar na área, pois envolve entender quais atividades são exclusivas desse profissional.

Resumo teórico: A Lei 8.662/93 estabelece as competências e atribuições dos Assistentes Sociais. Dentre essas, destacam-se atividades como o treinamento e supervisão de estagiários, a elaboração de pareceres técnicos e a fiscalização do exercício profissional, entre outras.

Análise das alternativas:

I. Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social: Esta é uma atribuição privativa do Assistente Social, conforme o artigo 5º da Lei 8.662/93.
  
  II. A comunicação da ocorrência de óbitos em estabelecimentos de saúde: Esta não é uma atribuição exclusiva do Assistente Social. Esse tipo de comunicação geralmente cabe a outros profissionais de saúde, como médicos.
  
  III. Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social: Este também é um campo de atuação privativo dos Assistentes Sociais, segundo a legislação.
  
  IV. Fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais: Essa é uma função dos Conselhos de Serviço Social, que é uma atividade controlada por profissionais da área.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa B é a correta porque as atribuições I, III e IV são de fato privativas do Assistente Social conforme a Lei 8.662/93. A alternativa II não se aplica, pois a comunicação de óbitos não é uma competência exclusiva desses profissionais.

Estratégia de interpretação: Ao abordar questões sobre legislação, é crucial identificar as palavras-chave, como "atribuições privativas" e "Lei 8.662/93". Isso ajuda a direcionar a leitura e a análise para as informações pertinentes à pergunta.

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