Considere as seguintes afirmativas sobre a Política Nacional...

Olá, aluno! Vamos analisar a questão e entender o porquê da alternativa correta ser a letra A.

A questão aborda a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, um tema essencial para quem estuda Arquivologia e precisa compreender a organização e a gestão de arquivos no Brasil. Vamos detalhar cada uma das afirmativas para facilitar seu entendimento.

Alternativa A - Correta

Afirmativa I: Correta.
Os arquivos públicos realmente são constituídos pelos conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos de diferentes níveis (federal, estadual, Distrito Federal e municipal) em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. Esta definição está perfeitamente alinhada com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.

Afirmativa II: Correta.
Também está correta ao definir arquivos privados como conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas em decorrência de suas atividades. Este conceito também está em consonância com a Lei nº 8.159/1991.

Alternativa B - Incorreta

Afirmativa III: Incorreta.
Apesar de parecer correta, a afirmativa III não está relacionada diretamente com a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, mas sim com políticas de transparência e gestão pública. A menção ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sugere um desvio do foco específico da arquivologia.

Alternativa C - Incorreta

Combina as afirmativas I, II e III, sendo que já identificamos que a afirmativa III está incorreta.

Alternativa D - Incorreta

Combina as afirmativas II, III e IV.
Como vimos, a afirmativa III é incorreta e isso já invalida essa alternativa.

Alternativa E - Incorreta

Combina as afirmativas I, II e IV.
A afirmativa IV, sobre a disponibilidade de canal de atendimento digital, não é diretamente relacionada à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. Ela trata da prestação de serviços públicos e seus meios de atendimento, o que a torna irrelevante para responder corretamente a questão proposta.

Assim, concluímos que a alternativa correta é a Letra A, pois é a única que apresenta as afirmativas I e II, que são inerentes à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.

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Discordo do gabarito

I - correto

II - correto

III - incorreto - Instrução Normativa n.3/2010 - MPOG - Art. 11 - Serão divulgadas por extrato, no sítio eletrônico da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão na rede internacional de computadores e no Portal Interno da Gestão - InformaSeges, as demandas de fortalecimento da capacidade institucional enviadas pelos órgãos e entidades, suas justificativas e o impacto orçamentário resultante, quando houver, bem como o resultado do processo.

IV - incorreto - DISCORDO, está igual o Dec. 8936/16 - Art. 5º  A disponibilidade de canal de atendimento digital para a prestação dos serviços públicos não substitui outros meios de atendimento necessários à natureza e ao público-alvo dos serviços, conforme avaliação do gestor do serviço.

(obs. ñ sei se é gabarito provisório ainda)

Resposta da banca pros itens 3 e 4 estarem errados

A questão 37 trata da temática “Gestão de Documentos e Procedimentos de Protocolo”. A referida questão está de acordo com a Lei nº 8.159/1991 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, conforme publicado no site oficial de legislações do governo federal: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8159.htm

Os itens “Serão divulgadas por extrato, no sítio eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as demandas de fortalecimento da capacidade institucional enviadas pelos órgãos e entidades, suas justificativas e o impacto orçamentário resultante, quando houver” e “A disponibilidade de canal de atendimento digital para a prestação dos serviços públicos não substitui outros meios de atendimento necessários à natureza e ao público-alvo dos serviços, conforme avaliação do gestor do serviço” não estão previstos na Lei nº 8.159/1991. Considerando a argumentação exposta, o recurso foi indeferido e a questão continua com o gabarito - alternativa “A”. - RECURSO IMPROCEDENTE

I - Discordo na medida em que os municípios não tem poder judiciário. 

Pula essa questão para você não desaprender a matéria

I e II são as únicas alternativas que descrevem sobre os arquivos públicos e privados. É o que é pedido no enunciado. As outras alternativas III, IV têm o objetivo de distrair o candidato.