O Código de Ética de 1993, em seu capítulo V, trata da quest...

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Gab. A - Errei esta questão, boa sorte aos navegantes.

I. Constitui direito do Assistente Social manter o sigilo profissional. art. 15

II. Constitui dever do Assistente Social manter o sigilo profissional.

III. É vedado ao Assistente Social revelar o sigilo profissional. art.17

IV. A quebra do sigilo profissional só é admissível quando o Assistente Social for convocado pela Justiça. art. 18

V. É dever do Assistente Social depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário, de que tenha conhecimento no exercício profissional, quando autorizado.Art. 17

CAPÍTULO V Do Sigilo Profissional

Art. 15 Constitui direito do/a assistente social manter o sigilo profissional.

Art. 16 O sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional. Parágrafo único Em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.

Art. 17 É vedado ao/à assistente social revelar sigilo profissional.

Art. 18 A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade. 

Parágrafo único A revelação será feita dentro do estritamente necessário, quer em relação ao assunto revelado, quer ao grau e número de pessoas que dele devam tomar conhecimento.