O licenciamento ambiental tem a finalidade de promover o co...

Para resolver esta questão, é importante compreender o licenciamento ambiental e seu propósito dentro da gestão urbana e dos instrumentos de gestão. O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que visa controlar e monitorar as atividades potencialmente poluidoras, garantindo que sejam realizadas de acordo com as normas ambientais vigentes.

A questão em análise apresenta a seguinte afirmação: "O licenciamento ambiental tem a finalidade de promover o controle prévio à construção, à instalação, à ampliação, e ao funcionamento de estabelecimentos vinculados exclusivamente à indústria de transformação, considerada, efetivamente, a mais poluidora."

Alternativa correta: E (errado)

A alternativa correta é "E" porque o licenciamento ambiental não é restrito apenas à indústria de transformação. Na verdade, ele abrange uma ampla gama de atividades que podem causar impactos ambientais, como projetos de infraestrutura, atividades agrícolas, extração de recursos naturais, e não apenas atividades industriais. Essas atividades são avaliadas quanto ao seu potencial de impacto ambiental para determinar as exigências de licenciamento.

Portanto, afirmar que o licenciamento ambiental é exclusivo para a indústria de transformação é uma interpretação restritiva e incorreta do seu propósito e abrangência. O licenciamento é um instrumento essencial para a gestão ambiental como um todo e busca mitigar impactos em todas as esferas produtivas e de desenvolvimento.

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- Licenciamento ambiental: Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA)

> Estudos ambientais: todos estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados a localização, instalação, operação e ampliação duma atividade ou empreendimento apresentado como subsídio p/ análise da licença requerida

> Impacto ambiental regional: todos que afetem diretamente (sob área de influência do projeto) o todo ou parte do território de 2 ou + estados

> Licença ambiental: ... condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, p/ localização, instalação, alteração, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva OU potencial poluidoras OU que possam causar degradação ambiental

>> Depende de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA)

>> Submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) (∴ não ao IBAMA e CONAMA, senão atividades de competência federal)

Fonte: vozes que me atordoam