Ao aproximar as decisões dos cidadãos e atender melhor às n...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Provas: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Tecnologia com Especialidade em Análise de Dados |

Q3185947 Administração Pública

Ao aproximar as decisões dos cidadãos e atender melhor às necessidades locais, a descentralização promove maior participação, accountability e legitimidade das políticas públicas.
Em relação ao modo como diferentes instrumentos podem influenciar a descentralização e a democracia em federações, assinale a afirmativa correta.

Decisões judiciais sempre fortalecem a descentralização ao promover maior autonomia às unidades constituintes.

Mudanças legislativas federais de caráter menos restritivo promovem centralização ao limitar as decisões das unidades constituintes.

A assinatura de acordos internacionais pelo governo central não interfere na autonomia das unidades constituintes, desde que as competências locais sejam preservadas.

A composição das transferências fiscais não tem impacto significativo na autonomia das unidades constituintes, pois são instrumentos essencialmente neutros.

Transferências fiscais incondicionadas aumentam a autonomia das unidades constituintes, enquanto transferências condicionadas tendem a centralizar o poder.

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