Considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o c...

Alternativa Correta: A - tratamento da informação

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), é um marco legal fundamental para a transparência e o acesso à informação pública no Brasil. A questão aborda um conceito central dessa lei: o conjunto de ações relacionadas ao ciclo de vida da informação, desde a sua criação até a sua destinação final.

Tratamento da Informação é o termo usado na LAI para descrever esse conjunto de ações, que inclui:

• Produção
• Recepção
• Classificação
• Utilização
• Acesso
• Reprodução
• Transporte
• Transmissão
• Distribuição
• Arquivamento
• Armazenamento
• Eliminação
• Avaliação
• Destinação
• Controle

Agora, vamos justificar a alternativa correta e explicar por que as alternativas incorretas não se aplicam:

Alternativa A: Tratamento da Informação
Essa é a resposta correta, pois engloba todas as ações mencionadas no enunciado. O tratamento da informação é um processo essencial para a gestão de documentos e dados dentro do setor público, garantindo que a informação seja acessível, segura e bem gerenciada.

Alternativa B: Autenticidade
A autenticidade refere-se à garantia de que a informação é genuína e confiável. Embora seja um conceito importante na gestão de documentos, não abrange todas as ações listadas na questão.

Alternativa C: Informação Sigilosa
Informação sigilosa diz respeito a dados que, por sua natureza, devem ser protegidos contra o acesso não autorizado. Este termo está mais relacionado com a segurança e a confidencialidade das informações e não com o conjunto de ações descritas no enunciado.

Alternativa D: Integridade
A integridade se refere à manutenção e à garantia de que a informação permanece completa e inalterada. Embora importante, este conceito não abrange todas as etapas e processos mencionados na questão.

Alternativa E: Risco
Risco envolve a avaliação de potenciais problemas que podem comprometer a informação. É um conceito importante na gestão da informação, mas não é o termo que descreve o conjunto de ações mencionadas no enunciado.

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Art. 4o  Para os efeitos desta Lei, considera-se: 

I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; 

II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; 

III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; 

IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; 

V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação; 

VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; 

VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; 

VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; 

IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Como se dizia há décadas atrás, essa foi canja! Rsrsrs...

Art. 4 

V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

Art. 4o  Para os efeitos desta Lei, considera-se: 

I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; 

II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; 

III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; 

IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; 

V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação; 

VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; 

VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; 

VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; 

IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Art. 4o  Para os efeitos desta Lei, considera-se: 

V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;