“Na aplicação das penalidades, serão consideradas a nature...

Questão duvidosa a banca deu como gabarito a letra (b), porém a (d) que é a correta.


a) Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.


b) Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave


c) Art. 130 § 2o Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.


d) Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.


e) Art. 130 § 1o Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.


Bons estudos.

Esta questão deveria ser anulada, pois nem a B nem a D estão corretas. O correto da D é como o Tiago Costa mostrou, mas a questão inverteu a ordem das palavras advertência e suspensão e consequentemente ficaram invertidos em quantos anos os registros são cancelados.

A letra D não está correta, pois o prazo para cancelamento dos registros de advertência é de 3 anos e o de suspensão é de 5 anos, e a letra de D inverteu esses prazos.

Todas as alternativas estão erradas.