D’Avila em sua obra sobre políticas locais discorre sobre o...

Vamos analisar a questão sobre o papel das câmaras municipais e a separação de poderes, conforme os conhecimentos de Ciência Política e Montesquieu.

A alternativa correta é a D: "A operacionalidade e a organização da câmara municipal são de competência do legislativo."

Essa alternativa está correta porque trata do papel do Poder Legislativo nas esferas municipais. As câmaras municipais são órgãos legislativos que, além de legislar e fiscalizar o executivo, são responsáveis pela sua própria organização e operacionalidade. Isso significa que cabe a elas definir suas próprias regras de funcionamento interno, como a eleição de sua mesa diretora, a criação de comissões e a condução de suas sessões.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A: "O Legislativo não possui o poder de julgar em nenhum caso, cabendo essa função ao judiciário."

Essa afirmação é incorreta, pois, apesar de a função principal do Poder Legislativo ser legislar, ele também possui o poder de julgamento em casos específicos, como os processos de impeachment de autoridades do Executivo. Portanto, o Legislativo pode sim exercer funções judicantes em determinadas situações.

B: "As ações administrativas de uma cidade são de competência exclusiva do executivo."

Essa alternativa é falsa porque, embora a administração direta das cidades seja de fato responsabilidade do Poder Executivo (prefeitura), o Legislativo municipal (câmara de vereadores) exerce um papel de fiscalização e controle sobre essas ações. Além disso, algumas ações administrativas podem ser influenciadas ou regulamentadas por leis aprovadas pelo Legislativo.

C: "Os poderes são independentes significando que cada um exerce suas atividades sem a participação de outro poder em qualquer escala."

Essa afirmação está incorreta porque, de acordo com a teoria da separação de poderes de Montesquieu, embora os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) sejam independentes, eles devem funcionar de forma harmônica e com mecanismos de freios e contrapesos. Ou seja, eles compartilham responsabilidades e se fiscalizam mutuamente para evitar abusos de poder.

Com essas explicações, espero ter ajudado a compreender melhor a questão e as justificativas das alternativas corretas e incorretas. Caso tenha mais dúvidas, sinta-se à vontade para perguntar!

A- O Poder Legislativo também exerce algumas funções parecidas com o Poder Judiciário, quando processa e julga o chefe do Poder Executivo ou seus representantes em crime de responsabilidade. A pena imposta a esses agentes políticos pode ser até mesmo de impeachment, que é a perda do mandato.

B- As competências privativas dos municípios estão definidas no art. 30 da Constituição Federal, podendo ser agrupadas em Legislativa, Tributária, Financeira, Administrativa e Políticas Públicas Municipais.

C- Os Poderes devem funcionar de forma harmônica e independente entre si, mas complementares. Isso significa que eles não se sobrepõem um ao outro, mas exercem apenas controle dos demais pra garantir a independência. Esse é o chamado sistema de freios e contrapesos.