Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 ...
Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o item.
Nenhum serviço de atenção domiciliar poderá funcionar
sem estar licenciado pela autoridade sanitária local,
atendendo aos requisitos do Regulamento n.° 11/2006.