Quanto à Constituição Brasileira e ao Código de Ética do Jor...

Alternativa correta: C - Apenas I, II e IV.

O tema central da questão é a compreensão de aspectos éticos e legais relacionados ao jornalismo no contexto da Constituição Brasileira e do Código de Ética do Jornalista. Para resolvê-la, é necessário ter conhecimento sobre as normas que regem a atividade jornalística, incluindo a obrigação de ética na comunicação, os direitos e deveres dos jornalistas, e questões relativas à propriedade e gestão de veículos de comunicação.

Explicação da alternativa correta:

I. O exercício da profissão de jornalista tem natureza social, estando sempre subordinado ao Código de Ética. Esta assertiva é correta, pois a atividade jornalística é entendida como um serviço de interesse público que deve seguir normas éticas estabelecidas para assegurar a responsabilidade social dos profissionais.

II. A divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente de sua natureza jurídica. Esta assertiva também é correta. Os meios de comunicação, sejam eles públicos, estatais ou privados, têm a obrigação de fornecer informações precisas e corretas, independentemente da linha política de seus proprietários.

IV. Em qualquer caso, pelo menos 70% do capital total e do capital votante de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de imagens devem ser de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos. Esta assertiva é correta de acordo com a Constituição Brasileira que estabelece essas condições para assegurar o controle nacional sobre meios de comunicação.

Por que a alternativa III está incorreta:

III. A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são exclusivas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos, exceto em veículos comerciais, como jornais e revistas. Esta assertiva está incorreta porque a Constituição não faz exceções para veículos comerciais nesse sentido. Todos os veículos de comunicação devem seguir as mesmas regras de controle editorial por brasileiros natos ou naturalizados.

Portanto, a alternativa correta é a C - Apenas I, II e IV, pois são as únicas assertivas que estão de acordo com a legislação brasileira.

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§ 2º A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social.