Após a retificação, fica registrado que a morte desse jornal...
Após a retificação, fica registrado que a morte desse jornalista
O juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou hoje (24) a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, para fazer constar que sua morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército SP (Doi-Codi).
O magistrado atende, assim, a expediente de iniciativa da Comissão Nacional da Verdade, representada por seu coordenador, ministro Gilson Dipp, incumbida de esclarecer as graves violações de direitos humanos, instaurado por solicitação da viúva Clarice Herzog.
Em sua decisão, o juiz destaca a deliberação da Comissão Nacional da Verdade que conta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, dentre as quais recomendações de adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional, promovendo a reconstrução da história, à luz do julgado na Ação Declaratória, que passou pelo crivo da Segunda Instância, com o reconhecimento da não comprovação do imputado suicídio, fato alegado com base em laudo pericial que se revelou incorreto, impõe-se a ordenação da retificação pretendida no assento de óbito de Vladimir Herzog.
Processo 0046690-64.2012.8.26.0100
Avante!!!!
O juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou na segunda-feira (24) a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, que morreu em 1975 na capital paulista. O atestado, emitido no período da ditadura, indicava que sua morte foi consequência de suicídio. Porém, por ordem da Justiça o atestado de óbito informará que a morte dele foi causada por maus-tratos.
O juiz determinou que, a partir de agora, passe a constar no documento a seguinte informação: “A morte [de Herzog] decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2º Exército – SP (DOI-Codi)”. O DOI-Codi era a sigla conhecida do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna subordinado ao Exército, que atuava como órgão de inteligência e repressão do governo.
http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1300847&tit=Atestado-de-obito-de-Vladimir-Herzog-dira-que-ele-morreu-por-maus-tratos
Bons estudos!
O caso de Vladimir Herzog tornou-se um símbolo de violência e arbitrariedade do regime militar no Brasil, evidenciando a repressão, a censura e a violação dos direitos humanos que eram frequentes durante aquele período sombrio da história do país.
A morte de Herzog gerou comoção nacional e internacional, contribuindo para aumentar a pressão por redemocratização e pelo fim da ditadura no Brasil. Após intensas mobilizações da sociedade civil, da imprensa e dos organismos de direitos humanos, o regime militar foi gradualmente enfraquecido e, em 1985, foi oficialmente encerrado, dando lugar a um período de redemocratização no país.
O caso de Vladimir Herzog é lembrado como um dos muitos episódios de arbitrariedade e violência e crimes durante a ditadura militar no Brasil, serviu como alerta sobre os perigos da repressão e da violação dos direitos humanos em regimes autoritários.
Agora, vamos analisar as alternativas:
A) correção de lesões e maus-tratos em dependência militar: Correta. A retificação do atestado de óbito de Vladimir Herzog, determinado pela Justiça, indica que sua morte foi resultado de lesões e maus-tratos ocorridos em dependência militar, e não de suicídio como originalmente constatado.
B) relacionou-se à divulgação dos crimes do Esquadrão da Morte: Incorreta. Não há informações que relacionem a morte de Vladimir Herzog à divulgação dos crimes do Esquadrão da Morte.
C) fez parte do esquema conhecido como Operação Condor: Incorreta. Não há registros que indiquem que a morte de Vladimir Herzog esteve relacionada à Operação Condor, que foi uma ação coordenada entre ditaduras militares na América do Sul.
D) ocorreu por ação de crimes relacionados ao tráfico de drogas: Incorreta. Não há evidências de que a morte de Vladimir Herzog tenha sido causada por crimes relacionados ao tráfico de drogas.
E) ocorrido durante a repressão à Guerrilha do Araguaia: Incorreta. A morte de Vladimir Herzog não está relacionada à repressão à Guerrilha do Araguaia, que ocorreu em outra região do país.
A retificação do atestado de óbito de Vladimir Herzog exclui a versão de suicídio e reforça que sua morte foi resultado da violência do regime militar brasileiro. A resposta correta para a questão é que a morte desse jornalista decorreu de lesões e maus-tratos em dependência militar. É importante estudar a história do Brasil durante a ditadura militar para compreender o contexto em que ocorreram os direitos humanos, como no caso de Vladimir Herzog. Recomenda-se também estar atento aos detalhes das alternativas para não cair em armadilhas que possam distorcer os fatos históricos.
Resposta: A
Gabarito do Professor: A
Referências bibliográficas:
Folha de S.Paulo. Disponível em: <https://www.folha.uol.com.br/>. Acesso em: 16 fev. 2024.
Comissão Nacional da Verdade. Disponível em: <https://cnv.memoriasreveladas.gov.br/>. Acesso em: 16 fev. 2024.
Comissão Nacional da Verdade. Disponível em: <https://cnv.memoriasreveladas.gov.br/>. Acesso em: 16 fev. 2024.
Instituto Vladimir Herzog. Disponível em: <https://vladimirherzog.org/>. Acesso em 16 de fevereiro de 2024.
Conheça nossos planos