A Lei nº 13.146/2015, e suas alterações, no Art. 30, expõe ...

A alternativa A está correta.

A questão aborda o importante tema da inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência nos processos seletivos de instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica. A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão, estabelece diretrizes para garantir que pessoas com deficiência possam participar desses processos em condições de igualdade.

Alternativa A: Esta opção menciona a "adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa". Este é um ponto central do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que busca garantir que as pessoas com deficiência possam demonstrar suas competências sem serem prejudicadas por barreiras linguísticas. Portanto, esta alternativa está em conformidade com a legislação.

Alternativa B: Fala sobre o "atendimento comum à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços". Embora o atendimento inclusivo seja importante, o item não aborda a especificidade dos processos seletivos mencionada no Art. 30 da Lei.

Alternativa C: Propõe a "oferta de profissionais sem formação específica, mas com interesse na área". A legislação enfatiza a necessidade de profissionais capacitados para atender adequadamente as pessoas com deficiência, portanto, esta alternativa não está de acordo com o que a lei propõe.

Alternativa D: Sugere a "disponibilização de provas em formatos comuns e iguais para todos os candidatos". Esta abordagem contraria o princípio da acessibilidade, que requer adaptações para atender diferentes necessidades.

Alternativa E: Fala sobre a "disponibilização de formulário de inscrição comum de exames sem campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários". Isso também vai contra a legislação, que prevê ajustes razoáveis para garantir a inclusão de pessoas com deficiência.

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Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

I - atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;

II - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;

III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;

IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;

V - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;

VI - adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa; - GABARITO A

VII - tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.