Nos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor, a re...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q2483972 Direito do Consumidor

Nos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor, a revisão dos contratos:

É vedada, pois deve prevalecer o princípio da liberdade contratual.

Somente é autorizada nos contratos de adesão.

Nos contratos de longa duração, pode ocorrer quando sobrevier fatos supervenientes à sua formação que tornem as prestações excessivamente onerosas.

É vedada para contratos de longa duração, mas autorizada para contratos unilaterais.

É autorizada por meio da consagração normativa da teoria da imprevisão pela codificação consumerista.

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