Nos termos da CLT, o empregado poderá deixar de comparecer a...

Tema da Questão: Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho.

A questão aborda a interrupção do contrato de trabalho, que é quando o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê diversas situações em que isso é permitido.

Legislação Aplicável: Os casos mencionados na questão estão previstos no artigo 473 da CLT, que lista as situações em que o empregado pode faltar ao trabalho sem perda salarial.

Alternativa Correta: D - Até 8 (oito) dias consecutivos, em virtude de casamento.

Justificativa: De acordo com o artigo 473, inciso II da CLT, o empregado pode se ausentar por até três dias consecutivos em virtude de casamento. Portanto, a alternativa que menciona 8 dias está incorreta, tornando-a a exceção entre as opções apresentadas.

Análise das Alternativas:

A - Por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

Correta, conforme o artigo 473, inciso IV da CLT.

B - Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

Correta, conforme o artigo 473, inciso VII da CLT.

C - Até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

Correta, conforme o artigo 473, inciso I da CLT.

E - Pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.

Correta, conforme o artigo 473, inciso VIII da CLT.

Estratégia para Interpretação:

Ao analisar questões como essa, é importante lembrar que a palavra EXCETO no enunciado indica que devemos encontrar a opção que não está de acordo com a legislação vigente.

Exemplo Prático: Imagine que João, um empregado, vai se casar. Ele solicita ao empregador 8 dias de licença, mas é informado que, segundo a CLT, ele tem direito a apenas 3 dias. Isso exemplifica a aplicação correta da legislação.

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CLT 473

RESPOSTA ERRADA - D

Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

III - por 5 (cinco) dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada;

IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;

V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva;

VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na  (Lei do Serviço Militar);

VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;

VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo;

IX - pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro;

X - pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até 6 (seis) consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez;

XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica;

XII - até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada;

Parágrafo único. O prazo a que se refere o inciso III do caput deste artigo será contado a partir da data de nascimento do filho.

3 dias consecutivos no caso de casamento, ressalta-se que para o professor serão 9 dias corridos