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Q1993883
Serviço Social
Em uma conjuntura marcada pela precarização e desregulamentação do trabalho e pelo retrocesso dos direitos, destaca-se a importância das normativas que regulamentam o estágio supervisionado em serviço social, na defesa de um projeto de formação profissional comprometido com o projeto ético-político da profissão. No que se refere à Resolução CFESS n.º 533/2008 e à Política Nacional de Estágio em Serviço Social, julgue o item.
O assistente social voluntário em uma instituição poderá ser supervisor de campo de estagiário de serviço social.
O assistente social voluntário em uma instituição poderá ser supervisor de campo de estagiário de serviço social.
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De acordo com o “Art. 5º", da Resolução do Conselho Federal de Serviço
Social nº 533/2008, a supervisão direta de estágio de Serviço Social deve
ser realizada por assistente social funcionário do quadro de pessoal da
instituição em que se ocorre o estágio, em conformidade com o disposto no
inciso III do artigo 9º da lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, na mesma
instituição e no mesmo local onde o estagiário executa suas atividades de
aprendizado, assegurando seu acompanhamento sistemático, contínuo e permanente,
de forma a orientá-lo adequadamente.
Resposta: ERRADO
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O voluntário não poderá ser supervisor de campo de estágio. Conforme a Lei 11.788/2008, art. 1º, “considera-se voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins lucrativos …”
De acordo com a referida lei, o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, portanto, o trabalhador não integra o quadro pessoal da entidade ou instituição, assim sendo, não poderá ser supervisor de campo de estágio.
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