I - O Ministério da Saúde acredita que o prefeito conscie...

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Q2464888 Medicina
Há duas décadas, com a publicação da Constituição de 1988, foi criado o Sistema Único de Saúde. Entre os seus princípios, vale ressaltar a descentralização das ações de saúde e o seu caráter participativo. Tal qualidade é uma conquista da rede pública de saúde porque formaliza o reconhecimento de que o município é o principal responsável pela saúde da população. Sobre a Municipalizacao da Saude analise os itens e assinale a correta: 

I - O Ministério da Saúde acredita que o prefeito consciente é o principal ator político do desafio de levar saúde de qualidade à população. Somente com gestores municipais comprometidos será possível fortalecer a estratégia para provocar uma profunda mudança na atenção à saúde, mais preocupada com a prevenção e promoção da saúde e menos centrada nos serviços dos hospitais.
II - A respeito de todas as dificuldades para financiar o sistema, os municípios contam com a transferência de recursos pela União e com a cooperação técnica do Ministério para levar a eles as políticas públicas de saúde.
III - Uma parceria sólida com os municípios é capaz de conscientizar os cidadãos de que investir em promoção da saúde é melhor do que alimentar o círculo vicioso de agravamento de doenças, que geram gastos cada vez mais elevados, com a consequente redução da qualidade de vida. IV - A Lei nº 8.080 (BRASIL, 1990a) deter- mina, em seu artigo 9°, que a direção do SUS (Sistema Único de Saude) deve ser única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida, em cada esfera de governo, pelos seguintes órgãos: I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II - no âmbito dos estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e III - no âmbito dos municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
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A questão aborda a Municipalização da Saúde dentro do contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), enfatizando o papel dos municípios e a descentralização das ações de saúde. Vamos analisar cada item: I - Este item destaca a importância do comprometimento dos gestores municipais para levar saúde de qualidade à população, enfatizando a prevenção e promoção da saúde. Isso está alinhado com o princípio da descentralização, onde os municípios assumem um papel central na gestão do SUS. Portanto, está correto. II - Refere-se ao financiamento do sistema de saúde, reconhecendo que, apesar das dificuldades, há transferência de recursos e cooperação técnica do Ministério da Saúde para os municípios. Isso está de acordo com o modelo de financiamento do SUS, que envolve transferências de recursos dos níveis federal e estadual para o nível municipal. Portanto, também está correto. III - Aborda a ideia de que uma parceria sólida com os municípios pode aumentar a conscientização sobre a importância da promoção da saúde, o que pode reduzir os gastos com doenças e melhorar a qualidade de vida. Isso está de acordo com o objetivo do SUS de promover a saúde e prevenir doenças, evitando custos mais altos com tratamentos. Portanto, está correto. IV - Cita a Lei nº 8.080/1990 e o artigo 198 da Constituição Federal, esclarecendo que a direção do SUS é única em cada esfera de governo, sendo exercida por órgãos específicos em cada uma delas. Este item detalha a estrutura organizacional do SUS em conformidade com a legislação vigente, o que está correto. Portanto, todos os itens (I, II, III e IV) estão corretos, e a resposta correta é a alternativa C. Os itens apresentados estão alinhados com os princípios e as diretrizes do SUS e com a legislação que regulamenta o sistema de saúde no Brasil, reforçando o papel dos municípios na gestão da saúde pública e a importância da organização e financiamento do sistema.

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