I - O Ministério da Saúde acredita que o
prefeito consciente é o principal ator político
do desafio de levar saúde de qualidade à
população. Somente com gestores municipais
comprometidos será possível fortalecer a
estratégia para provocar uma profunda
mudança na atenção à saúde, mais
preocupada com a prevenção e promoção da
saúde e menos centrada nos serviços dos
hospitais.
II - A respeito de todas as dificuldades para
financiar o sistema, os municípios contam
com a transferência de recursos pela União e
com a cooperação técnica do Ministério para
levar a eles as políticas públicas de saúde.
III - Uma parceria sólida com os municípios é
capaz de conscientizar os cidadãos de que
investir em promoção da saúde é melhor do
que alimentar o círculo vicioso de
agravamento de doenças, que geram gastos
cada vez mais elevados, com a consequente redução da qualidade de vida.
IV - A Lei nº 8.080 (BRASIL, 1990a) deter- mina,
em seu artigo 9°, que a direção do SUS
(Sistema Único de Saude) deve ser única, de
acordo com o inciso I do artigo 198 da
Constituição Federal, sendo exercida, em
cada esfera de governo, pelos seguintes
órgãos: I - no âmbito da União, pelo Ministério
da Saúde; II - no âmbito dos estados e do
Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de
Saúde ou órgão equivalente; e III - no âmbito
dos municípios, pela respectiva Secretaria de
Saúde ou órgão equivalente.

Question

Há duas décadas, com a publicação da
Constituição de 1988, foi criado o Sistema
Único de Saúde. Entre os seus princípios, vale
ressaltar a descentralização das ações de
saúde e o seu caráter participativo. Tal
qualidade é uma conquista da rede pública de
saúde porque formaliza o reconhecimento de
que o município é o principal responsável
pela saúde da população. Sobre a
Municipalizacao da Saude analise os itens e
assinale a correta:  I - O Ministério da Saúde acredita que o
prefeito consciente é o principal ator político
do desafio de levar saúde de qualidade à
população. Somente com gestores municipais
comprometidos será possível fortalecer a
estratégia para provocar uma profunda
mudança na atenção à saúde, mais
preocupada com a prevenção e promoção da
saúde e menos centrada nos serviços dos
hospitais.
II - A respeito de todas as dificuldades para
financiar o sistema, os municípios contam
com a transferência de recursos pela União e
com a cooperação técnica do Ministério para
levar a eles as políticas públicas de saúde.
III - Uma parceria sólida com os municípios é
capaz de conscientizar os cidadãos de que
investir em promoção da saúde é melhor do
que alimentar o círculo vicioso de
agravamento de doenças, que geram gastos
cada vez mais elevados, com a consequente redução da qualidade de vida.
IV - A Lei nº 8.080 (BRASIL, 1990a) deter- mina,
em seu artigo 9°, que a direção do SUS
(Sistema Único de Saude) deve ser única, de
acordo com o inciso I do artigo 198 da
Constituição Federal, sendo exercida, em
cada esfera de governo, pelos seguintes
órgãos: I - no âmbito da União, pelo Ministério
da Saúde; II - no âmbito dos estados e do
Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de
Saúde ou órgão equivalente; e III - no âmbito
dos municípios, pela respectiva Secretaria de
Saúde ou órgão equivalente. Alternativa A: Somente os itens I e II estão corretos.  Ou Alternativa B: Somente os itens I, III e IV estão corretos. Ou Alternativa C: Os itens I, II, III e IV estão corretos. Ou Alternativa D: Somente os itens II e IV estão corretos. Ou Alternativa E: Somente os itens III e IV estão corretos.

Drauzio Jr · Accepted Answer

Alternativa [C] Os itens I, II, III e IV estão corretos. A questão aborda a Municipalização da Saúde dentro do contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), enfatizando o papel dos municípios e a descentralização das ações de saúde. Vamos analisar cada item:

I - Este item destaca a importância do comprometimento dos gestores municipais para levar saúde de qualidade à população, enfatizando a prevenção e promoção da saúde. Isso está alinhado com o princípio da descentralização, onde os municípios assumem um papel central na gestão do SUS. Portanto, está correto.

II - Refere-se ao financiamento do sistema de saúde, reconhecendo que, apesar das dificuldades, há transferência de recursos e cooperação técnica do Ministério da Saúde para os municípios. Isso está de acordo com o modelo de financiamento do SUS, que envolve transferências de recursos dos níveis federal e estadual para o nível municipal. Portanto, também está correto.

III - Aborda a ideia de que uma parceria sólida com os municípios pode aumentar a conscientização sobre a importância da promoção da saúde, o que pode reduzir os gastos com doenças e melhorar a qualidade de vida. Isso está de acordo com o objetivo do SUS de promover a saúde e prevenir doenças, evitando custos mais altos com tratamentos. Portanto, está correto.

IV - Cita a Lei nº 8.080/1990 e o artigo 198 da Constituição Federal, esclarecendo que a direção do SUS é única em cada esfera de governo, sendo exercida por órgãos específicos em cada uma delas. Este item detalha a estrutura organizacional do SUS em conformidade com a legislação vigente, o que está correto.

Portanto, todos os itens (I, II, III e IV) estão corretos, e a resposta correta é a alternativa C. Os itens apresentados estão alinhados com os princípios e as diretrizes do SUS e com a legislação que regulamenta o sistema de saúde no Brasil, reforçando o papel dos municípios na gestão da saúde pública e a importância da organização e financiamento do sistema.

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I - O Ministério da Saúde acredita que o prefeito conscie...

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