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A questão aborda as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil. Vamos entender melhor os aspectos relevantes para resolver essa questão.

Tema Jurídico e Legislação Aplicável:

O tema central é o SUS e suas diretrizes, conforme previsto no artigo 198 da Constituição Federal de 1988. As diretrizes são fundamentais para o funcionamento do sistema de saúde no Brasil e são: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

Explicação do Tema Central:

O SUS é um sistema público de saúde que visa garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Ele é orientado por diretrizes específicas que norteiam sua operacionalização.

Exemplos Práticos:

Um exemplo de participação da comunidade é a atuação dos Conselhos de Saúde, que permitem que cidadãos participem do planejamento e fiscalização das ações de saúde. A descentralização pode ser vista na gestão das unidades de saúde pelos municípios, enquanto o atendimento integral se reflete na oferta de serviços que vão desde a prevenção até a intervenção médica.

Justificação da Alternativa Correta - Alternativa C (I, II e V):

A alternativa C está correta porque menciona:

• I. Participação da comunidade: Fundamental para a gestão democrática e controle social.
• II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo: Garante que a gestão do SUS seja adaptada às necessidades locais, com autonomia para estados e municípios.
• V. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais: Reflete o princípio de oferecer cuidados abrangentes à saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A (II, III e IV): Incorreta devido ao item III, que trata da participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros, não sendo uma diretriz do SUS.

Alternativa B (I, III e V): Incorreta pela mesma razão da alternativa A, envolvendo a participação de capitais estrangeiros.

Alternativa D (III, IV e V): Incorreta novamente pelo item III e também porque o item IV, divulgação dos agravos e perfil de morbimortalidade, não é uma diretriz constitucional do SUS, mas uma prática de gestão.

Dicas para Resolver Questões Semelhantes:

Preste atenção aos princípios e diretrizes constitucionais e legais do SUS. Questões sobre o SUS frequentemente abordam seus princípios fundamentais, como universalidade, integralidade e equidade. Evite armadilhas como a inclusão de elementos não previstos constitucionalmente.

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Letra C

I. Participação da comunidade. II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

V. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

• P
• A
• D

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:    

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.