Objetivando a inclusão dos alunos surdos, quais são a lei e...

A alternativa correta é a A - Lei nº 10.436/2002 e Decreto nº 5.626/05.

Para compreender melhor o tema da questão, é essencial saber que a Lei nº 10.436/2002 é a que reconhece a Libras (Língua Brasileira de Sinais) como meio legal de comunicação e expressão. Esta lei estabelece que o poder público deve apoiar o uso e difusão da Libras, promovendo a inclusão social dos surdos.

O Decreto nº 5.626/05, por sua vez, regulamenta esta lei. Ele detalha a inclusão da Libras como disciplina curricular e aborda a formação e certificação de professores, instrutores e tradutores/intérpretes de Libras. Além disso, determina o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para surdos e a organização da educação bilíngue no ensino regular, pontos centrais da questão em análise.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Lei nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/04: Esta lei refere-se à acessibilidade das pessoas com deficiência em geral, incluindo a eliminação de barreiras arquitetônicas, mas não trata especificamente da Libras ou da educação dos surdos.

C - Lei nº 12.048/2002 e Decreto nº 3.956/01: Esta combinação não está relacionada com o tema da inclusão da Libras. A Lei nº 12.048/2002 não é relevante para a inclusão de Libras, e o Decreto nº 3.956/01 trata de outros assuntos que não abrangem a educação dos surdos.

D - Lei nº 11.043/2003 e Decreto nº 4.636/06: Esta alternativa não condiz com a legislação específica sobre Libras e educação de surdos. A Lei nº 11.043/2003 é direcionada a outros temas que não incluem a legislação da Libras.

E - Lei nº 10.048/2002 e Decreto nº 5.364/05: A Lei nº 10.048/2002 trata de prioridade de atendimento a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, mas não foca na inclusão da Libras ou educação bilíngue para surdos.

Compreender as nuances dessas leis e decretos é crucial para responder corretamente a questões que abordam a inclusão de alunos surdos por meio da Libras. Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema.

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GAB: A